EDIÇÃO 1.834/2025 - DECRETO N° 12.950/2025: SÚMULA - Declara situação de necessidade de uso emergencial de cascalho para atendimento do interesse público no Município de Faxinal, e dá outras providências.
Publicado em: 13/08/2025 15:37:00
Dados da assinatura digital:
Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL
Tipo de certificado: E-CNPJ
CNPJ: 75771295000107
Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1
Empresa certificadora: ICP-Brasil
Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Data de expedicao: 31/12/2024
Data de validade: 31/12/2025
Dados do Carimbo de tempo
Carimbado: 1969-12-31 21:00:00
Número: 10527399513498069216
Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101