EDIÇÃO 1.834/2025 - DECRETO N° 12.950/2025: SÚMULA - Declara situação de necessidade de uso emergencial de cascalho para atendimento do interesse público no Município de Faxinal, e dá outras providências.

Publicado em: 13/08/2025 15:37:00


Dados da assinatura digital:

Titular: MUNICIPIO DE FAXINAL

Tipo de certificado: E-CNPJ

CNPJ: 75771295000107

Empresa expedidora: Certificado Digital PJ A1

Empresa certificadora: ICP-Brasil

Unidade organizacional: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data de expedicao: 31/12/2024

Data de validade: 31/12/2025


Dados do Carimbo de tempo

Carimbado: 1969-12-31 21:00:00

Número: 10527399513498069216

Certificadora: SERVIDOR DE CARIMBO DE TEMPO ACT SERPRO 50101


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